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Título:		DECRETO Nº 58.106 01/03/2018 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Introduz alterações no Decreto nº 57.377, de 11 de outubro de 2016, que estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, Empreendimento de Habitação de Interesse Social, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social.
Publicação:		DOC 02/03/2018 p. 1 c. 1
Revogação:		Revoga o inciso III do § 5º do art. 6º do Decreto nº 57.377/2016. (ver documento)
Indexação:		Plano Diretor Estratégico - Zoneamento - Código de Obras e Edificações - Parcelamento do solo - Uso do solo - Ocupação do solo - Habitação de Interesse Social - Zona Especial de Interesse Social - Agente público - Iniciativa privada - Empreendimento imobiliário - Empresa privada - Cooperativa - ONG - Normas - Baixa renda - Licenciamento

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